Ilhéus – Paraisópolis (Sobre Demanda Espontânea, parte VII)

O estardalhaço criado a partir da postagem do vídeo com referências nazistas, pelo ex-secretário especial da Cultura, Roberto Alvim, revela parte das contradições atravessada pela sociedade brasileira atual.  Uns exaltam os legados “científicos” e político-estratégicos deixados pelo regime de Hitler, apesar do genocídio; outros associam o nazifacismo ao comunismo como lógicas irmãs, que atendem a uma mesma diretriz, o totalitarismo – que é o extremo oposto da democracia; e tantos demais que, por algum conhecimento da história da humanidade, a flor da pele ojeriza qualquer menção (direta ou indireta) a superioridade do homem-branco-europeu-heterossexual-militarizado.

Não é de se estranhar que essa estética e discurso tenham enfim dado a sua cara na pasta responsável pela lida com a cultura nacional; na ocasião do lançamento de um primeiro programa desse governo que assume diretamente alguma compreensão da cultura brasileira como um campo de atuação das políticas públicas – o Prêmio Nacional das Artes. A pátria, a família, a coragem do povo e sua profunda ligação com Deus... fé, lealdade, autossacrifício, luta contra o mal... Compõem o relicário de valores assumidos como mote para essa política e pelo renascimento da arte e da cultura brasileira. Balela! Por mais cru, anacrônico, descontextualizado esse discurso seja, o anunciado Prêmio Nacional das Artes, disporia R$ 20 milhões para o financiamento público de iniciativas “da alta cultura” em todas as regiões do território nacional. Uma bagatela! Insuficiente de promover qualquer mudança no panorama da cultura brasileira - se consideramos os valores reais que a economia da cultura movimenta no país. Que só no ano de 2017, por exemplo, injetou R$171 bilhões na economia, equivalente a 2,6% do PIB, e empregou 106 mil pessoas (Firjan) – isso sem mencionar a ausência de estudos e dados oficiais sobre o impacto da economia da cultura em outros setores.

A atual lógica das políticas culturais no Brasil revela-se contrária à continuidade de uma construção social que está legalmente garantida na Constituição Federal do país: O Plano Nacional de Cultura (PNC), que atribui ao Estado o dever de fomentar as políticas culturais, e integra a gestão compartilhada dessas politicas por meio de princípios, diretrizes, estratégias e metas claras - específicas à união, estados e municípios, por meio do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Que, a princípio, deve contar com repasses diretos de percentuais do orçamento público para (e entre) os fundos de cultura federal, estadual e municipal, visando à efetivação de políticas para a diversidade cultural. E isso é TUDO que essa estrutura de poder NÃO permitirá que aconteça!

A mágica do atual governo federal é essa já manjada. De distrair a atenção do público, para que ele não perceba o truque – enquanto o circo pega fogo. Fake news que as tetas da lei Rounet estiveram ao longo dos últimos anos na boca dos ‘socialistas’. Porque nunca foram tiradas de onde sempre tiveram, desde que nasceu no auge do neoliberalismo brasileiro, no governo Collor: do controle exclusivo de redes que envolvem as grandes corporações, seus setores de marketing e contabilidade, e alguns poucos artistas e grupos famosos das capitais do Rio e São Paulo. Que assim colocam a serviço das elites nacionais o principal mecanismo público de fomento à cultura no Brasil, por meio de incentivos fiscais. Mesmo a redução do teto de captação de recursos por empresas, pela atual Lei Federal de Incentivo à Cultura, e as exceções que foram criadas, não alteram essa estrutura de modo a incomodar os gostos e gastos das elites nacionais, seus privilégios, inclusive na produção e no acesso a cultura. Além de incluírem a indústria gospel nacional nessa lógica.

A ilha é uma pequena caricatura dessa realidade bizarra. Os recursos repassados pelo governo estadual ao fundo municipal de cultura continuam parados há mais de 08 meses, por total inaptidão e má vontade da gestão pública municipal para geri-lo. O edital experimental demanda espontânea, ao contrário do que deveria se destinar, quando não repassa esse pequeno recurso público a TODOS os proponentes selecionados, acaba fazendo o papel de desviar a atenção da sociedade local quanto à sonegação do próprio Estado (no caso, a Prefeitura Municipal de Ilhéus) tendo em vista o orçamento que por lei deveria ser destinado ao Fundo Municipal de Cultura.

Assim atende aos interesses pequenos da também pequena “elite política” local, ao retirar de seu modelo base os poderes que deveriam ser atribuídos à sociedade - por meio do Conselho Municipal de Cultura e de técnicos que deveriam compor as comissões de análise e de licitação - e atribuí-los de forma exclusiva e totalitária a figura do secretário de cultura. Erro grave de origem - que somado a burocracia viciada e indicações de “colegas” incompetentes para exercer funções técnicas - tem como destino a negação dos direitos culturais de centenas e mesmo milhares de crianças, adolescentes e jovens que tem nas práticas socioculturais o maior potencial de uma vida digna. Enquanto isso, o silêncio revela-se a regra e perdura a perder de vista... e a ilha longe de ser um “Bacurau” qualquer, pende mais a Paraisópolis.

O autor Edson Ramos integra a ação coletiva GuELA (Grupo Livre e Apartidário de Observação aos Direitos Culturais)